sexta-feira, 20 de março de 2009

VERBA COMPENSATÓRIA (INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC E NO SERASA)

Mostra-se clara a aplicação da Súmula nº 89:

APONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE INDENIZAÇÃO FIXAÇÃO DO VALOR FIXAÇÃO EM MOEDA CORRENTE.

“Razoável, em princípio, a fixação de verba compensatória no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, em moeda corrente, fundada exclusivamente na indevida negativação do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito”.

17 comentários:

  1. Dra. Renata,
    Tive meu nome incluso no serasa ref. uma mensalidade indevida. Me formei em junho/07 e recebi um aviso do Serasa ref. mensalidade e julho/07. Na ocasião (2007) estive na faculdade, que pediu pra que desconsiderasse o aviso, pois erroneamente o sistema havia enviado as mensagens. No ano seguinte (out/08), comecei a receber ligações de uma empresa contratada pela faculdade para fazer as cobranças de inadimplentes, requerendo mais uma vez a mesma mensalidade. Na ocasião, estava em fase de mudança, não conseguia encontrar os doctos comprobatórios e pela possibilidade de ter meu nome protestado, firmei o acordo com a empresa (com juros) e efetuei o pgto. Concluindo, mesmo tendo efetuado o pgto de uma mensalidade indevida, tive o meu nome protestado, pois recentemente (jul/09) recebi um aviso do serasa, ref. ao descumprimento do pgto do acordo (que está pago). O que devo fazer? Tenho todos os documentos, como contrato, comprovante de pagto, cartas do Serasa. Que tipo de ação devo tomar? Posso pedir indenização? Como calcular e qual o prazo deste tipo de processo. Desde já, agradeço.

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  2. Dra. Renata,
    Tive meu nome incluso no serasa ref. uma mensalidade indevida. Me formei em junho/07 e recebi um aviso do Serasa ref. mensalidade e julho/07. Na ocasião (2007) estive na faculdade, que pediu pra que desconsiderasse o aviso, pois erroneamente o sistema havia enviado as mensagens. No ano seguinte (out/08), comecei a receber ligações de uma empresa contratada pela faculdade para fazer as cobranças de inadimplentes, requerendo mais uma vez a mesma mensalidade. Na ocasião, estava em fase de mudança, não conseguia encontrar os doctos comprobatórios e pela possibilidade de ter meu nome protestado, firmei o acordo com a empresa (com juros) e efetuei o pgto. Concluindo, mesmo tendo efetuado o pgto de uma mensalidade indevida, tive o meu nome protestado, pois recentemente (jul/09) recebi um aviso do serasa, ref. ao descumprimento do pgto do acordo (que está pago). O que devo fazer? Tenho todos os documentos, como contrato, comprovante de pagto, cartas do Serasa. Que tipo de ação devo tomar? Posso pedir indenização? Como calcular e qual o prazo deste tipo de processo. Desde já, agradeço.

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  3. Bom dia Dra Renata,
    sou recem formado e queria, por favor, saber como levanto meus honorarios sucumbencias?
    desde já agradeço!

    Tenha uma ótima semana.

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  4. Dr. Renata minha empresa tinha um plano de minutos compartilhados da vivo no mês 04 fiz a portabilidade das linhas da minha empresa (são 06) da vivo para Oi, na fatura (vivo) do mês 05 paguei a conta referente ao período 10/04/2009 a 09/05/2009, paguei pelos minutos utilizados mais a multa de cancelamento de contrato no valor de R$ 1094,00.

    No mês 06 a vivo mandou uma cobrança do período de 10/05 a 09/06 referente a esses minutos compartilhados que não foram utilizados, pq iniciei meus serviços na Oi em 15/04 e tenho a fatura para comprovar.
    entrei em contato com a vivo e eles me informaram que a conta era referente ao plano que eu não havia feito o cancelamento, eu fiz a portabilidade mas segundo eles não fiz o cancelamento, então argumentei q foi feito o cancelamento tanto que paguei pelo cancelamento do contrato como consta na fatura do mês 05.
    Me informaram então para eu desconsiderar a cobrança e desconsiderar tb a cobrança que viria no mes 07, foi o que fiz, agora recebi uma carta informando que o nome da minha empresa está no Serasa, como devo proceder já que paguei a multa pelo cancelamento de contrato e os meses que estão me cobrando eu já estava utilizando os serviços de outra operadora e tenho tudo documentando nas faturas das duas empresas.

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  5. Dra.Renata eu estava pagando uma divida em uma loja na qual trabalhei,de 1000,00reais desde 2008 eu dava 50,00 reais todo mes e segundo o cobrador ela havia aceitado e a divida agora estava 700,00 aproximadamente.Mas ela me registrou no SPC em o5/11/2008 estou registrada desde entao mesmo pagando e no SPC a divida esta registrada em 776,62.Isto esta certo?

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  6. boa tarde! sera que a justiça trabalhista pode tomar um veiculo alienado????

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  7. preciso de ajuda tenho uma divido com uma loja desde 2004 em abril de 2009 ela protestou o tilulo e colocou o nome no sera isso pode colocar mesmo quando a divida ja prescreveu

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  8. fiZ UMA COMPRA EM UMA LOJA PARA PAGAR DAI 100 DIAS E ELES COLOCARAM PARA O MES QUE SEGUIA E MANDARAM MEU NOME PARA O SPC DIZENDO QUE EU não havia pago 2 prestações mas eu não recebi os boletos mensais quais são os meuis direitos?

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  9. Olá Dra. Renata, fiz uma compra de um cd pela internet quando ainda era menor de idade,aos meus 17 anos. Eles me mandaram um e-mail dizendo que se eu não efetuasse o pagamento, meu nome iria para o spc e serasa. O meu nome pode estar sujo sendo que eu era menor de idade na época? E se sim, onde eu posso negociar o pagamento dessa dívida?

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  10. Olá Dr. Renata, Minha mãe esta com o nome no serasa, por causa da empresa AGUAS DO AMAZONAS que colocou o nome dela no serasa por motivo algum! ela pagou a conta e está com o comprovante e mesmo assim o papelzinho do serasa chegou, o que devo fazer? Se eu for recorrer a justiça, demora muito? Quanto minha mãe pode ganhar de idenização? Obrgd.

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  11. paguei o total da divida do meu cart[ao de credito casas bahia -bradesco em 06 de maio e meu nome estava no spc ate 21 de junho o que devo fazer , o debito no orgao [e de 670,00.

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  12. paguei a fatura total do meu cartao de credito bradesco-casas bahia , meu nome estava com restri;áo no valor de 670,00 dia do pagamneto 06de maio2010 at[e 21 de junho ainda estava cartoes bradesco divida de 670,00 o que fazer

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  13. bom dia dra
    estava com o nome no serasa e scpc passaram os 5 anos e aparece que nada consta, tinha uma divida a uns 7 anos atras de 9 cheques de 392,00 com a losango a questão de meses atras começou um escritorio de cobrança no sul não sei qual estado a me ligar e caso não aceite o acordo de 1080,00 a vista que a losango colocara no cartorio esses cheques ate aonde preciso me preocupar com as ameaças e a cobrança pois ofereci 500,00 e eles não aceitaram querendo o valor de 1080,00 a vista ou 3 x de 570,00 isso pode ser verdade

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  14. Boa Tarde Dra. Renata
    Minha situação é a seguinte, eu fiz um financiamento de uma moto em 36x R$190,00 paguei 17 e acabei atrasando algumas parcelas o banco entrou com um processo procurei eles e fiz um acordo sem ir pra justiça mas no contrato eles citavam que em 30 dias apartir da primeira parcela eles iriam tirar meu nome dos órgãos de proteção ao crédito,ja paguei 4 parcelas desse acordo,fui em outro banco tirar um empréstimo pq a moto tinha sido apreendida por causa que tava com licenciamento atrasado e eu queria pagar e estava prestes a ir a leilão só que quando falei com o gerente ele me negou pq o outro banco não tinha tirado meu nome do serasa.O que devo fazer?

    Fico grato por sua resposta.

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  15. Dra. Renata bom dia
    Meu nome é Claudia Rodrigues
    Fiz uma negociação do meu cartão de credito Bradesco em Junho de 2010..no acordo q fiz dei uma entrada de 73,00 e fikaram 5 parcelas de 67,00 para o dia 05 de cada mês futuro (julho, agosto, setembro,outubro,novembro 2010, a primeira fatura chegou de 05.07.2010 no valor de 67,00 eu NÃO efetuei o pagamento, a 2º fatura 06.08.2010 no valor 138,00 no caso as 2 parcelas 1º e 2º juros eu Tb NÃO paguei, A 3º fatura 06.09.2010 no valor das 3 parcelas 1º e 2º e 3º juros eu Tb NÃO paguei. Quando chegou a 4º fatura dia 06.10.2010 no valor de 275,00 q era as 4 parcelas acrescida de juros eu paguei no dia seguinte no caso dia 07.10.2010..fikando apenas a ultima fatura pra chegar dia 05 ou 06.11.2010...No dia 22 de outubro fui fazer uma compra e meu estava negativado por conta de debito incluso no mês de agosto de 2010 no SPC E SERASA,por conta de 67,00 cartão de credito Bradesco . Achei estranho pq havia pago toda a fatura a 15 dias atrás.Fui ao banco do Bradesco pra tentar resolver e eexpliquei toda a situação pro atendente..da negociação..e disse a única coisa q eu devia era uma parcela q ainda ia vencer dia 05.11.2010.Depois de muita conversa ele explicou q eu tinha q pagar a fatura q ainda ia vencer pra meu ser limpo.Achei estranho mais esperei a fatura chegar..deu dia 10.11.2010 a fatura naum chegou..retornei ao Bradesco e pedi q retirasse o boleto pra eu pagar.. pq precisa do meu limpo. Depois de muita conversa..ligarasm pra centras do banco..em fim paguei o boleto no valor de 75,00 referente 5º e ultima parcela na minha negociação..mais o pior eh hj já são 17.11.2010 e meu nome nunka foi retirado do SPC e SERASA..COMO DEVO PROCEDER?

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  16. Boa Noite!

    Gostaria de ser informada à respeito do prazo mínimo para inclusão nos arquivos do SCPC, no caso de débito em cartão de loja. Desde já, muito obrigada pela atenção.

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  17. boa noite doutora!minha fatura do cartão de credito do mês de novembro não foi paga porque a administradora do cartão não me deu opção de pagamento já que a fatura não chegou a mim.foi marcada audiência para22/12,e mesmo assim meu nome foi incluído no spc.qual seria amelhor coisa a fazer?obrigado.

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